Instrução Normativa publicada quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabelece regras e normas para a certificação de granjas, a fim de reconhecer e atestar que elas adotam procedimentos que evitam a infecção das aves pelos vírus causadores da gripe aviária e da doença de Newcastle.
Entre os procedimentos descritos estão os relativos à biosseguridade, vigilância epidemiológica, supervisões e auditorias. De acordo com ela, todas as granjas de reprodução, granjas de corte e incubatórios, além de fábricas de ração, devem estar registrados no órgão de defesa sanitária animal correspondente. Caberá às empresas manterem os registros que permitam identificação e a rastreabilidade de cada lote de aves e ovos produzidos.
Além disso, ela define ações a serem tocadas pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), como a realização anual de auditorias em amostras das unidades.