Filiados ao PMDB serão citados como réus em ação contra partido

Juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível, determinou a citação de todos os filiados do PMDB em Uberaba. Atualmente, a legenda possui 6.262 membros no município. Todos farão parte da ação de impugnação de filiações movida contra o diretório municipal do PMDB.

O processo, ajuizado ano passado por um peemedebista, questiona a chegada de mais de cinco mil novos membros anunciada durante evento realizado no dia 5 de outubro, na Casa do Folclore. O argumento do autor é que as novas adesões, feitas em massa durante o recadastramento de filiados, ferem o estatuto partidário, visto que a situação pode objetivar o predomínio de pessoas ou grupos estranhos ou sem afinidade com o PMDB.

No despacho - feito quase um ano após o ajuizamento da ação -, o magistrado determina que todos os filiados sejam citados para figurarem como polo passivo da ação, ou seja, se tornarão parte do processo, como réus, junto ao próprio diretório da legenda. Ainda conforme o juiz, o diretório municipal deverá fornecer, no prazo de dez dias, nome e qualificação completa de todos os filiados a partir do dia 5 de outubro de 2013.

A princípio, o processo foi ajuizado por peemedebista, na Justiça Eleitoral. No entanto, o juiz eleitoral Fabiano Rubinger de Queiroz, titular da 276ª Zona Eleitoral, determinou a remessa dos autos ao Fórum Melo Viana. Segundo ele, a ação trata da validade de atos internos da agremiação por questionar a legitimidade da convocação para o recadastramento dos filiados pelo então presidente da comissão provisória, Eduardo Palmério, e, conforme explica, o entendimento pacífico dos tribunais é de que o julgamento deste tipo de assunto ocorra pela Justiça Comum – que possui competência para julgar questões partidárias não afetas ao processo eleitoral.

Atual presidente do PMDB Uberaba, deputado estadual Tony Carlos, ainda não foi notificado da determinação judicial. Neste sentido, ele optou por momentaneamente não se posicionar sobre a decisão.