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24/02/2017

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 Partidos políticos ganharam mais tempo para substituir comissões provisórias por diretórios permanentes. O prazo se encerraria em março, mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem prorrogar a data-limite até 3 de agosto de 2017.

 
Esta é a segunda vez que o TSE adia a data para a extinção das comissões provisórias e estabelecimento dos órgãos definitivos. Em dezembro de 2015, a Justiça Eleitoral determinou 120 dias para a substituição por diretórios permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Depois, em março do ano passado, o prazo foi prorrogado por um ano e se encerraria na próxima semana. Com a alteração aprovada ontem, as agremiações agora têm mais cinco meses para fazer os ajustes necessários nos estatutos e cumprir a exigência.
 
A diferença fundamental é que as comissões provisórias são estruturas integradas por pessoas indicadas pelos presidentes dos partidos e o comando pode ser trocado a qualquer momento pelas lideranças, enquanto os diretórios são escolhidos por votação dos filiados. A Justiça Eleitoral defende que seja estabelecido um tempo máximo de validade das comissões para assegurar o princípio democrático dentro dos partidos.
 
A fragilidade das comissões provisórias é observada principalmente na instância municipal. No período das eleições, é comum a troca inesperada de comando das legendas em virtude das costuras de alianças políticas. Um exemplo local foi a disputa pela direção do PDT e do PEN no ano passado. Os dois partidos são geridos por comissões provisórias na cidade.
 
Disputado por Jacob Estevam e Fahim Sawan, o PDT chegou a mudar de comando duas vezes no mesmo dia, justamente às vésperas da convenção partidária onde seria oficializada a coligação para o pleito do ano passado. Reviravolta também aconteceu com PEN. O comando da sigla em Uberaba foi tirado do empresário Alexandre de Pádua e ficou um curto período com o delegado Heli Andrade, sendo depois devolvido para as mãos de Pádua.
 

 








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