Não gosto de festas, gosto de processos! O cartão de visita da nova presidente do Supremo Tribunal Federal

No Brasil sempre houve o hábito de reverenciar autoridades públicas, não importa a qual Poder pertença. Por força desta tradição, a assunção ao cargo de presidente de um dos poderes da República é motivo de um grande evento festivo, disputado e concorrido por todos que querem parabenizar o novo detentor, pelos mais diversos motivos (que não iremos aqui discorrer).

O tradicional “beija-mão” é, talvez, o primeiro compromisso que o chefe de qualquer Poder tem que cumprir, seja a qual esfera de Poder se refira. No caso da nova presidente do Supremo Tribunal Federal – ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o recado já foi dado – “Não gosto de festa, gosto de processos”, ao informar que no evento de sua posse não haverá a tradicional festa de recepção dos convidados.

Nada contra a reverência ao momento tão especial de posse; no entanto, o tom dado pela ministra presidente do STF é, talvez, um ponto a ser refletido. A sobriedade no evento de posse deve ser uma regra, se possível, realizada no próprio ambiente de trabalho e no horário de expediente, onde a passagem de bastão de um presidente ao outro deve ser realizado.

A Administração Pública, seja de qual Poder for, vem antes de qualquer pessoa. O STF não deve ser identificado por seu presidente, mas pela envergadura que representa; o clima festivo não deve se sobrepor à missão institucional a que se destina. Por isso, a frase dita pela ministra Cármen Lúcia é digna de elogio, primeiro a Corte, primeiro o processo, este sim é o meu gosto, festa não é o que aqui se destina.

Qual o significado desta atitude? Colocar sempre em primeiro lugar a missão que o órgão público possui, para, sempre ser coadjuvante diante do cargo que detém, isso valoriza o todo em relação ao nome e ao cargo, para, de fato, reverenciar Poder e não seu comandante.

(*) Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, Ex-Procurador Geral do Município de Uberaba, Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Advogado em Uberaba

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