Governantes! Cumpram a Constituição
A Constituição Federal determina expressamente, logo em seu Artigo 1o, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal,
Governantes! Cumpram a Constituição
A Constituição Federal determina expressamente, logo em seu Artigo 1o, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado Democrático de Direito e tendo como fundamentos princípios como a Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valorização do Trabalho Humano, Livre Iniciativa e Pluralismo Político.
Esses princípios se separam em dois paradigmas distintos, ou seja, de um lado, o poder interventor do Estado, e de outro, a liberdade para o exercício da atividade econômica. No primeiro, o Estado deveria preocupar-se em manter a ordem através da proteção das fronteiras, do reforço e atenção às forças armadas, bem como nos pontos fundamentais de proteção à cidadania, como saúde, educação, segurança, habitação, além de garantir a proteção à individualidade, como a dignidade da pessoa humana. O pluralismo político deveria, ao menos, garantir a descentralização e ideias e projetos, evitando a ocorrência das ditaturas.
A livre iniciativa, por sua vez, tem por base garantir a todos a liberdade para o exercício da atividade econômica e, com isso, proporcionar a geração de receitas, emprego e impostos, fazendo circular o capital como fonte crucial para o crescimento. A China tem sido exemplo disso. Para tanto, basta respeitar e reforçar a ordem econômica com fundamentos em uma justiça social e protegida pela soberania, direito à propriedade, função social da propriedade, livre concorrência, proteção dos direitos do consumidor, do meio ambiente e, também, das micro e pequenas empresas.
Aliando-se os dois fatores, teríamos um País perfeito, gerador de receitas, de empregos, concorrendo com os demais países no mercado internacional. O Brasil, em regras, não está longe disso, mas na prática, vive mazelas desastrosas em todos os setores daquilo que pretendiam chamar de cidadania, afinal, como andam os programas de saúde, educação e segurança dos brasileiros? Ao contrário de tudo, o nosso povo sofre, sente e se vê afastado de todas as oportunidades, ao contrário daqueles que têm, pelo seu esforço, a oportunidade de aderir a planos de saúde, escolas particulares e condomínios fechados.
A culpa desse desastre está justamente na falta de governos comprometidos em garantir à população o cumprimento das regras elementares entabuladas na nossa Constituição e que nas últimas décadas levaram o nosso País à falência econômica e moral.
Enfim, diante desse desastre, os brasileiros precisam levantar a AUTOESTIMA, respirar fundo e lutar para garantir uma gerência governamental competente e rígida com os valores básicos de cidadania. A hora de reforma é agora, sendo impossível continuar como está!
Paulo Leonardo Vilela Cardoso
Advogado, consultor jurídico e autor intelectual
