O abono natalino foi uma das dívidas deixadas por Pimentel e não tem nem previsão para ser quitado este ano
Desembargador Caetano Levi Lopes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, indeferiu pedido liminar impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) para que a categoria receba imediatamente o 13º salário referente a 2018. O abono natalino foi uma das dívidas deixadas pelo ex-governador Fenando Pimentel (PT) e não tem nem previsão para ser quitado este ano, segundo o governador Romeu Zema (Novo). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16) no site do TJMG e, em sua decisão, o desembargador afirmou que, diante dos poucos recursos do Estado, não cabe ao Judiciário intervir.
“Não cabe ao Poder Judiciário substituir o Poder Executivo no gerenciamento dos precários recursos financeiros e determinar como Estado deve ser administrado”, diz trecho da decisão. O magistrado levou em conta as recentes declarações de Zema, afirmando que a condição fiscal mineira é delicada. “É um Estado que está falido. E, com certeza, esse 13º não será pago tão cedo”, declarou o governador em uma entrevista à Globo Minas.
*Com informações da coluna Aparte