Lixo Regional: comissão técnica foi contra, e aterro gera divergências

Vai render
Se a CEI do Lixo Regional chegar ao final sem abordar alguns pontos que envolvem a contratação do Consórcio S, a tarifação e o aterro sanitário, dentre outros, os vereadores que se preparem para ter muita dor de cabeça. Independente de ter havido irregularidades ou não, o relatório não poderá ignorar estes detalhes.

Tarifação
O que possivelmente causaria maior impacto negativo seria deixar de fora a tarifação. Especialmente depois de o vice-prefeito Moacyr Lopes dizer ser dele o único estudo existente sobre as consequências que viriam com o contrato, e que alicerçaram conversas da época a respeito.

Advertência
Em email de 22 de janeiro de 2022, enviado ao Convale, à Sesurb e a diretores da Codau, Moacyr advertiu que “os equipamentos destinados à coleta seletiva estão diluídos no valor por tonelada (R$ 150 a tonelada de lixo recolhido. Esse valor está acima do que o mercado remunera” – sentenciou.

Não justificam
Afirmando que o grupo técnico da Prefeitura se manifestava contra a adesão ao consórcio, o ainda vice-prefeito frisou que “os argumentos usados pela consultoria (paga pela CEF) não são suficientes para justificar para a população o aumento do custo dos atuais R$ 0,76 m3 para R$ 1,30”.

Contradições
Há muitas contradições no que já foi dito por agentes políticos a respeito do Lixo Regional. A começar pela data do início dos serviços. Houve atraso de um ano e o aterro sanitário foi extraoficialmente usado como argumento. E o espaço continua rendendo informações desencontradas como a sua vida útil. 

Obras
No início do ano passado, a Prefeitura expediu ordem de serviço para a impermeabilização da 4ª célula do aterro. Uma obra de 60 dias, dependendo das condições climáticas favoráveis da época. O serviço foi considerado feito, mas a impermeabilização voltou a ser tratada como necessária.

Perda de verba
A péssima classificação de Uberaba no Previne Brasil, também no 3º quadrimestre de 2023, fará com que a Secretaria de Saúde inicie 2024 perdendo quase R$ 300 mil em quatro meses. Entre janeiro e abril, ela receberá apenas 56,10% do total a que teria direito se tivesse cumprido integralmente as metas traçadas pelo MS.

Acumulado
Desde os resultados do 1º quadrimestre de 2023, a SMS acumulou mais de R$ 600 mil que poderiam ter sido carreados para os seus cofres. Ao fim de doze meses, a soma poderá alcançar R$ 1 milhão.

Incentivo
E, em tese, perdem também os servidores da SMS, segundo o ativista do SUS Jurandir Ferreira. explica ele que 60% do incentivo pode, por decisão do Ministério da Saúde, ser destinado aos trabalhadores da Saúde como estímulo. Mas, para isso, há necessidade de aprovação de lei municipal, que ele chegou a propor à secretaria há quase dois anos. Sem resposta.

Assistência
Os demais 40% seriam aplicados na própria assistência primária, independente dos demais recursos do SUS. A premiação do Previne Brasil é um adicional para que o gestor municipal adote medidas voltadas para a melhoria dos serviços prestados à comunidade.

Tem de benzer
Na área criminal, Conceição das Alagoas não começou bem o ano. Em uma semana, registrou dois homicídios. No primeiro deles, no atendimento de uma ocorrência de furto durante a madrugada, PM baleou e matou um suspeito que tentava fugir e teria feito o gesto característico de que puxaria uma arma da cintura.

Corpo e corpo
O fiel escudeiro de AA, José Luiz Alves, e ex-deputado Toninho Andrada correm atrás de possíveis candidatos para a formação de uma chapa de qualidade para o Legislativo. Nesta 2ª feira, as duas lideranças do PSB estiveram na ASPRA – Associação de Praças da PM e do CB – conversando com o subtenente William Alberto.

Disputado
Até a prefeita Elisa (SDD) fez, recentemente, visita semelhante, em companhia do cabo Diego (futuro PL). William é uma liderança incontestável na Polícia Militar. Onde tem um PM em dificuldades jurídicas e de saúde, ele e seus assessores da ASPRA correm para ajudar. Seja da ativa ou veterano.

Por indenização
China voltou das férias como havia terminado 2023: disparando contra a Secretaria de Educação. Ele considera no mínimo estranho que não haja pressa em licitar o transporte escolar, optando por pagar, há meses, a prestadora de serviços por indenização. 

Não pode
A cooperativa é mantida na execução dos serviços mesmo não atendendo os requisitos exigidos para concorrer no último certame realizado. Segundo consta, o processo licitatório teria sido feito e refeito várias vezes, sem que alguém se mostrasse disposto a bater o martelo diante de entraves apontados.

Deficiência
Em março do ano passado, o próprio Conselho de Alimentação Escolar fez um alerta em reunião: o calendário de fiscalização de 2023 não alcançaria 50% das escolas municipais. Os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar sugeriram que as inspeções fossem feitas desde o início do ano letivo.

Prejuízos
Sem isso, de acordo com o alerta, não haveria cobertura a todas as escolas com o consequente prejuízo à supervisão da alimentação. “É importante que não se deixe de fiscalizar as escolas mais distantes” – sentenciou.

Acolhimento
Desde o início do programa, em agosto de 2022, seis crianças e adolescentes foram assistidas pelo Serviço de Acolhimento Familiar, na área da Secretaria de Desenvolvimento Social. Três deles permanecem e um foi adotado. As famílias que se dispõem a abrigar menores em situação de risco recebem cerca de R$ 1,6 mil.

Alternativa
O serviço, previsto no ECA, é uma alternativa mais humanizada à institucionalização de criança e adolescente. As inscrições de famílias interessadas em colaborar podem ser feitas em Uberaba.mg.gov.br.

Previne Brasil
Conceição das Alagoas receberá nos próximos 4 meses 94,38% dos incentivos financeiros a que teria direito no cumprimento de metas do Previne Brasil. Os números a colocam em 302º no Estado e 1.454º no Brasil.

Metas cumpridas
Em cinco dos sete indicadores definidos pelo Ministério da Saúde, Conceição cobriu até 93% como no caso da cobertura vacinal. Também no pré-natal e saúde bucal das gestantes seus serviços estiveram acima de 61%. Destaque negativo para a aferição de pressão arterial:  37%. Números também apurados pelo ativista do SUS Jurandir Ferreira, que é natural de Conceição.

Cívico-militar
Com a previsão de dez vagas na lei, a Prefeitura convocou treze pessoas para o exercício do cargo de monitor de alunos na Escola Municipal Professor José Geraldo Guimarães. Entre os designados uns poucos policiais militares, o que a legislação permite.