O repasse de recursos para famílias uberabenses beneficiadas pelo Bolsa Família superou R$ 107 milhões ao longo de 2023, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social. Em fevereiro deste ano, 15.753 famílias foram atendidas, com R$ 10,8 milhões transferidos pelo Governo Federal.
Baixa Renda
As 39.296 famílias inscritas no Cadastro Único representam, no mínimo, 100 mil pessoas vivendo com meio salário mínimo por mês (R$ 706). No caso do Bolsa Família, os assistidos são em menor número, mas a renda per capita familiar exigida é de apenas R$ 218, o que representaria mais de 45 mil pessoas nessa condição.
Benefício
As famílias inscritas no programa recebem R$ 600 por mês, mais R$ 150 por criança de 0 a 6 anos. Entre as obrigações dos beneficiados estão a frequência regular dos filhos de 4 a 17 anos à escola e manter em dia a vacinação das crianças.
Meta
Segundo professores da rede municipal, as escolas trabalham com metas pré-estabelecidas pela Secretaria de Educação para a aprovação de alunos. Os reprovados não poderiam superar determinado número, pois isso teria reflexos no FUNDEB. Com isso, muitos deles seriam aprovados sem os conhecimentos necessários.
Rechaçada
A denúncia é rechaçada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Não há qualquer indício ou hipótese para essa suposição – assegura, lembrando fazer três avaliações diagnósticas anuais para verificação das necessidades pedagógicas dos alunos da rede. Avaliações precisas e rigorosas – garante.
Transparência
Nesta terça-feira, o vereador Jammal bateu na porta da 15ª Promotoria de Justiça. Foi formalizar ao promotor José Carlos Fernandes a chamada “notícia de fato” em que aponta a falta de transparência da COHAGRA, com importantes dados indisponíveis ao cidadão em seu site.
Balancetes
Os últimos balanços e balancetes expostos da companhia são ainda os do primeiro ano da gestão (2021) e, no que se refere à gestão de pessoal, aponta o vereador para a falta de detalhamento do quadro de servidores. Seriam 41 com uma despesa mensal de R$ 186,6 mil.
Licitações
Também denuncia Jammal que a última licitação feita pela COHAGRA, conforme publicação no site, é de 2023 (a de número 001). Teria sido a única em todo este período? – questiona o vereador “tucano”.
Apuração
Ainda na correspondência ao curador do Patrimônio Público, o vereador sugere que a falta de transparência da companhia seja apurada pelo Ministério Público. Entende ele que essa medida poderia levar a Cohagra a adotar a transparência como obrigação.
Marcelinho
A Polícia Civil está promovendo novas diligências para complementar o inquérito em que foi investigada a morte do menino Marcelinho no Hospital da Criança, em abril do ano passado. A oitiva de mais algumas pessoas foi solicitada pelo Ministério Público. E isso já está sendo feito, segundo fonte da PC.
Muito Acima
Embora reduzida de 24,14% para 12,82% na semana de 17 a 23 de março, a taxa de contaminação por Covid-19 em Uberaba está muito acima dos 5% aceitáveis preconizados pela Organização Mundial de Saúde e a Fiocruz, alerta o ativista do SUS Jurandir Ferreira.
Influência
A falta de exposição dos números de testados na rede privada influencia diretamente no cálculo da taxa de contaminação. Também é desconhecido o número de pacientes internados em Uberaba, informação que deixou de constar do boletim epidemiológico.
Mortes
Mostram as estatísticas que 1,30% dos uberabenses contaminados por Covid veio a óbito desde o início da pandemia em 2020. Até o último boletim epidemiológico divulgado pela SMS (segunda-feira) haviam sido contaminados 130.042 uberabenses e os óbitos somavam 1.698.
Loucura
A licitação para a contratação da reforma do CRAS Abadia foi cancelada porque todas as cinco empresas participantes do certame não apresentaram os documentos exigidos pelo edital. Agora a Secretaria da Administração terá de começar todo o processo de novo.
Adiamento
Adiado pela segunda vez o julgamento dos homens acusados da tentativa de assassinato do prefeito Renatinho, de Campo Florido, então candidato em eleição extemporânea de 2017. A sessão do Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal foi agora remarcada para o dia 17 de abril.
Convocação
O adiamento resulta da convocação do titular da 3ª Vara pelo Tribunal de Justiça para participar de um encontro de juízes do Juizado Especial de Minas Gerais, por sua condição de presidente de Turma Recursal em Uberaba. O julgamento estava remarcado, em razão do primeiro adiamento, para 3 de abril.
Marcado
Para agosto está marcado o julgamento do médico Romeu Norte Pereira, ex-chefe do Instituto Médico Legal, também em sessão do TJ da 3ª Vara Criminal. Romeu é acusado da morte de Artur Pereira da Silva, há sete anos. A vítima havia se desentendido com o filho do médico um pouco antes e Romeu foi chamado ao local.
Pena Pequena
Suspeitos de falsidade ideológica praticada contra a prefeita Elisa estão sujeitos a uma pena de 1 a 3 anos de reclusão, o que significaria a possibilidade de transação penal. A Polícia Civil ainda investiga se houve a prática de outros crimes com o uso dos chips em nome da chefe do Executivo. Não se descarta motivação política.
