Beneficiários do BPC ainda têm como se inscrever no CadÚnico antes do bloqueio

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ainda não possui balanço das inscrições no Cadastro Único (CadÚnico) das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo para as inscrições terminou no dia 31 de janeiro. 

De acordo com informações da pasta, os dados serão fechados somente no fim do janeiro. Além disso, algumas pessoas ainda estão procurando os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para fazer o cadastro em razão da portaria publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Nela, a informação é de que a suspensão dos benefícios será realizada em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários.

Para quem faz aniversário entre 1º de janeiro e 31 de março já houve a suspensão. Neste caso, o governo federal tem até abril para validá-la, mas é possível regularizar a situação se o beneficiário apresentar a devida documentação para o cadastramento até esta data. Aí o benefício será desbloqueado e o pagamento volta ao normal, com os valores retroativos sendo pagos, sem prejuízos.

No caso de aniversariantes entre 1º de abril e 30 de junho, o governo vai validar a suspensão até julho de 2019. Porém, a data limite para regularização é 31 de março.

Já quem nasceu entre 1º de julho e 30 de setembro, a data limite será 30 de junho, com o prazo para de suspensão ser validada até outubro de 2019. Já os beneficiários com aniversário entre 1º de outubro e 31 de dezembro terão data limite de 30 de setembro. O prazo de validação será janeiro de 2020.

Vale ressaltar que no caso de cancelamento, para se tornar novamente beneficiário, será preciso entrar com o processo todo novamente. “Na prática, funciona como uma forma de prorrogação, desde que o beneficiário realize a inscrição no Cadastro Único até o fim do prazo do lote ao qual está vinculado”, esclarece a chefe do Departamento de Proteção Social Básica, Gabrielle de Palvas Andrade. 

O CadÚnico possibilita que as famílias de baixa renda tenham acesso a serviços, programas e benefícios sociais da Política de Assistência Social dos governos municipal, estadual e federal. O cadastro é preferencial para famílias que possuem renda total de até três salários mínimos ou meio salário por pessoa.