O Brasil tem passado nos últimos meses por um período de transição, consciência e transformação, capaz de ser lembrado séculos à frente como sendo aquele “nunca visto antes na história”, seja pela força do impacto das denúncias de corrupção, seja pela consciência do papel da cidadania no exercício prático do Estado Democrático.
Com a vigência da Constituição Federal de 1988, cidadãos e Estado passaram a exercer um comando uníssono através de um papel representativo daqueles que, em cargo de gestão, executam aquilo que os legisladores, também representantes, implementaram como Leis.
Enquanto ao povo restou a liberdade do exercício pleno da atividade econômica capaz de gerar empregos, fomentar o empreendedorismo, obter renda para o próprio sustento, restou ao Estado, através de um sistema de gestão da coisa pública, fomentada pela cobrança direta de tributos, promover a cidadania e garantir o acesso a direitos sociais, como educação, saúde, alimentação, segurança, moradia, previdência, e outros quesitos mais.
Esse mecanismo vem se aperfeiçoando a passo lento e até de forma retrógrada, pois o que se assiste, em dura realidade, é a fragilidade do Estado na gestão da coisa pública, aliada à incapacidade de garantir aquilo que a Constituição estabelece como fundamental, tanto que muitos cidadãos, mesmo pagando em dia e pontualmente os tributos a eles atribuídos, são obrigados a retirar do próprio bolso dinheiro para pagar a escola de seus filhos, custear despesas com saúde, isolar-se em muros e cercas elétricas para garantir a própria segurança, bem como socorrer-se em previdências privadas, suprindo uma atribuição que obrigatoriamente seria do Estado.
Como se não bastassem as mazelas diárias, assiste-se, em camarote, a atos de corrupção deflagrados por partidos políticos que, para se manterem no poder, valem-se de toda sorte de atos criminosos, capazes de atingir as mais altas esferas do poder público.
Diante desta onda de Tsunami e avalanche de denúncias de má gestão da coisa pública, resta ao cidadão de bem, que madruga para ir ao trabalho e garantir o sustento de sua família, uma única saída: reforçar a consciência, unir-se ao próximo e de mãos dadas cobrar e exigir dos agentes públicos, em todas as esferas, Legislativo, Executivo e Judiciário, a contraprestação do serviço que são obrigados a prestar.
Esta ação não é um favor e nem mesmo uma ajuda, é um dever que todo cidadão, em respeito a si próprio e ao próximo, tem de exercer, pois é ele a vítima direta dos atos diariamente denunciados. Como remédio, resta eleger, com consciência, um representante capaz de bem representar e desempenhar com probidade o papel que a Lei obriga a cumprir, seja em quaisquer das esferas do Poder que irá desempenhá-lo.
Afinal, o exercício pleno da cidadania consiste em fazer cumprir a atribuição de construir uma sociedade livre, justa e solidária, aliada ao fomento do desenvolvimento, à ordem e ao progresso, pois nós somos o Estado e, destarte, temos o dever de eleger pessoas capazes de cumprir bem o papel a elas atribuído, bem como temos o poder de excluí-las quando não o fazem, seja ou não através de processos eleitorais. Basta querer.
(*) Advogado
