ARTICULISTAS

A reforma trabalhista

Está prestes a ser aprovada a reforma da legislação trabalhista brasileira...

Euseli dos Santos
Publicado em 10/07/2017 às 07:43Atualizado em 16/12/2022 às 12:06
Compartilhar

Está prestes a ser aprovada a reforma da legislação trabalhista brasileira. Um dos discursos do governo federal, para a aprovação da reforma, é que a lei é “engessada”, e o expediente será um dos pontos para que o país saia da maior crise de sua história. Grande engano.

O direito do trabalho teve como uma de suas origens, a necessidade de estabelecer uma harmonia entre capital e trabalho. O conflito entre ambos é datado de incontáveis anos. O governo federal e os nossos legisladores não estão analisando por esse aspecto.

A dignidade do trabalho é fundamental para o exercício da cidadania do trabalhador. Um sistema onde permitirá a livre negociação entre capital e trabalho fará com que o dono do dinheiro tenha vantagens, pois o trabalhador necessitará do produto de seu trabalho para a sobrevivência. Isso fará com que, mesmo levando desvantagem em uma negociação, ele aceitará, pois precisa sobreviver.

A proposta do governo federal é um verdadeiro desmanche da legislação trabalhista e de direitos conquistados ao longo dos anos e anos de luta. Nas relações entre patrão e empregado, o fruto do trabalho é irrenunciável. Com a reforma, várias questões de ordem pública serão suprimidas, pois será permitida a negociação direta.

Com a reforma, será permitida a renúncia de verba de caráter alimentar. O objetivo é enfraquecer as relações de trabalho, para atender aos empresários que, até o momento, estão sustentando um governo que tem um dos piores índices de aprovação da história.

A permissão de que o negociado prevaleça sobre o legislado trará inúmeros prejuízos à parte mais fraca da relação, que é justamente o trabalhador.

Uma reforma onde possibilitará que um acordo sobrepuja à lei é ferir de morte o direito do trabalhador. Somente como exemplo, um dos aspectos da reforma é a tentativa de retirar o papel dos sindicatos como uma instituição zeladora dos direitos dos trabalhadores, pois pretende-se suprimir a figura da entidade sindical na homologação.

A título de exemplo, ao fazer a homologação, o patrão poderá pagar um valor a menor e solicitar que o empregado dê a quitação do valor real. No aspecto da homologação da rescisão, a atuação do sindicato é essencial.

Um dos pilares da reforma pretendida é o argumento de que ela irá ajudar o Brasil a sair da crise. Engano puro. A economia somente irá aquecer com cortes de gastos públicos, investimentos públicos e privados, cortes de impostos e de privilégio dos políticos, etc. A reforma, se aprovada, fará com que se aprofunde o desemprego e a crise.

Uma situação preocupante, e que deverá ser considerada, é que uma reforma dos moldes da trabalhista está sendo efetivada sem uma discussão com os setores da sociedade civil organizada. Não se debateu o assunto com amplas discussões em audiências públicas, reuniões setoriais com entidades, entendimentos com sindicatos de empregadores e de empregados, debates com associações de classe, órgãos representativos de diferentes setores, consulta popular.

Mas, ao que parece, o governo e os legisladores não estão interessados em debater o assunto, ou seja, não estão em sintonia com os anseios do povo, e a reforma virá de cima para baixo.

Euseli dos Santos

Advogado Militante em Uberaba

Mestrando em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto

Assuntos Relacionados
Compartilhar

Nossos Apps

Redes Sociais

Razão Social

Rio Grande Artes Gráficas Ltda

CNPJ: 17.771.076/0001-83

JM Online© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por