Ainda existe racismo no Brasil?
O racismo representa um obstáculo para o desenvolvimento social, cultural e econômico...
O racismo representa um obstáculo para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Brasil, bem como representa um problema para a consolidação da democracia brasileira.
Aproveitando a data de 20 de novembro, dia propício para reflexões, lembremos o processo de modernização do Brasil em relação aos negros, principalmente a partir da década de 1930, quando as organizações do Movimento Negro enfrentaram as situações de abusos e discriminações, agindo em defesa dos negros e negras, mesmo que muitas vezes agindo invisíveis ou incompreendidos pelo poder público, pela imprensa e por outros. Mas o importante é que tiveram papel relevante na luta contra o preconceito e a discriminação racial, uma vez que, nesse período, os problemas coletivos dos negros eram vistos com naturalização e encarados pela sociedade e opinião pública como casos de polícia. Porém, a partir da década de 1970, esses mesmos movimentos negros espalhados por todo o território nacional, compostos por homens e mulheres negros, bem como havia pessoas de outras etnias, que eram simpáticos à causa e unidos, através de suas várias formas de lutas e resistências, foram fundamentais para ajudar o país a destruir o mito da democracia racial, que era a visão naturalizada e distorcida que a sociedade tinha de que os negros viviam num Brasil sem racismo, de maneira harmônica e em condições sociais, culturais e econômicas igualmente, com as pessoas de outras etnias. Ainda hoje, várias dessas organizações, somadas a outras contemporâneas, lutam e contribuem na elaboração de propostas de políticas públicas que possibilitem a promoção de melhoria das questões de exclusão, desigualdade e opressão racial, bem como na questão de exclusão de gênero.
São muito recentes as análises dos órgãos públicos do Brasil sobre os indicadores que apontam para as distâncias que separam as condições sociais de vida dos grupos raciais e étnicos do Brasil, porém, o que se tem de evidente é que realmente, ao longo da História Brasileira, a população negra sofreu e ainda sofre racismo, discriminação e preconceito, pois foram muitos anos de convivência num Estado onde se privilegiavam melhores condições de vida apenas para a população branca. Sabemos que vários outros grupos étnicos e de diferentes nacionalidades também sofrem preconceitos, como a população indígena, os judeus, os palestinos e ciganos.
Desde o ano 2003, quando o governo assumiu o desafio de promover a redução das desigualdades raciais, adotando uma política nacional articulada e contínua para a promoção da igualdade racial, que experiências positivas e inovadoras vêm sendo implementadas através de ações afirmativas, quando o Estado tem se esforçado, a partir de legislações e ações, para criar condições para que todos os brasileiros se beneficiem da igualdade de oportunidades, consequentemente esforçando-se também para eliminar qualquer forma de discriminação direta ou indireta.
São inegáveis as conquistas sociais dos negros no Brasil nestas últimas décadas. Exemplos disso são as ações afirmativas de sistema de cotas adotadas para o ingresso nas universidades, quando esta oportunidade trouxe para as universidades vários grupos excluídos há várias gerações dos bancos acadêmicos. Mas acreditamos que os avanços podem ser multiplicados em todas as áreas, para conseguirmos de fato a tão sonhada igualdade racial e social.
Entendemos que o sucesso das várias políticas públicas propostas – e muitas delas, inclusive, já implementadas, como é o caso também da Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da História da África e das culturas afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas da Educação Básica – possibilita a reeducação de todos os brasileiros, brancos e negros, considerando que a formação histórica e social brasileira deixou enraizado no nosso imaginário social a ideia de superioridade da população branca. O momento atual exige mudança de paradigmas na nossa sociedade.
Porém, a luta pela superação do racismo, contra o preconceito e a discriminação racial não é tarefa fácil, nem tampouco tarefa somente do Estado. Juntos, precisamos entender que não são discursos de lamentação por um passado violento e injusto que vão resolver o problema, mas a tomada de conscientização de todos sobre a verdade dos fatos e o conhecimento da verdadeira História do povo negro, que tanto contribuiu para que o Brasil possuísse a riqueza que tem hoje, poderão despertar em cada um e trazer à tona mudanças de atitudes, de raciocínios, de discursos, de gestos e de posturas, sempre buscando construir uma nova mentalidade, em que o reconhecimento e a valorização das pessoas negras sejam alcançados e assim essa parcela da população possa ter todos os seus direitos sociais, culturais e econômicos reconhecidos e disponibilizados.
(*) Advogada e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher de Uberaba