A vitória dos poupadores na Justiça
Com a intenção de domar a terrível fera da inflação, que fazia um mal considerável ao Brasil, foram criados alguns planos econômicos
Com a intenção de domar a terrível fera da inflação, que fazia um mal considerável ao Brasil, foram criados alguns planos econômicos.
Porém, e sempre há um porém, nos planos econômicos as medidas tomadas acabaram prejudicando os brasileiros que acreditaram no governo e colocaram seu dinheirinho na poupança. Aconteceram, então, algumas diferenças nos rendimentos dos poupadores, assim definidas: Plano Bresser: 8,04% sobre o saldo da época; Verã 20,36% e Collor I: 44,8%. Para o plano Collor II não há conclusão definitiva sobre essa diferença.
Em recente decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal) não autorizou o pedido dos bancos de suspender o julgamento dos processos. Ponto para os poupadores. Notícias na imprensa dão conta de que existem 500 mil processos em andamento, entretanto, já se cogitou um número maior: 700 mil processos.
Quanto à estimativa do que deve ser depositado nas contas dos poupadores que entraram com ações contra os bancos, os números oscilam entre 100 bilhões e 180 bilhões de reais. Só a Caixa Econômica Federal deverá desembolsar 35 bilhões de reais, o que equivale ao triplo do seu patrimônio, conforme noticiam os jornais.
Em sua defesa, os bancos alegam que não são culpados; simplesmente depositaram nas contas dos poupadores, na vigência de cada plano econômico, o que a lei determinava. E há uma situação a ser considerada: se os bancos tiverem que pagar aos poupadores, por força judicial, por certo irão procurar o Tesouro Nacional em busca de ressarcimento.
Os processos ainda estão longe de um final, mas, sem dúvida, deixarão uma lição significativa para os homens que lidam com a economia de um país: todo cuidado é pouco na adoção de medidas que visem ao controle do setor. Um descuido na lei pode resultar em um problema vultoso, que pode prejudicar o contribuinte e o país.
Que os poupadores foram prejudicados, não há dúvida. Se vão ter o seu dinheiro colocado em suas contas, já é outra questão. O Judiciário está com a palavra. E com o poder de decisão.
(*) membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro
